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Data de realização:
Dia 30 de outubro de 2009,
das 8h30 às 17h30, em São Paulo.
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Público-alvo:
Profissionais que atuam no programa de implantação e/ou
manutenção de sistemas de gestão ambiental e que necessitam desenvolver
conhecimentos sobre a legislação relacionada.
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Objetivo:
Apresentar os princípios da legislação ambiental brasileira e sua
aplicação ao Sistema de Gestão Ambiental.
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Programa básico:
Introdução. Requisitos do SGA: itens 4.3.2 e 4.5.2.
Desenvolvimento legislativo. Constituição federal. Os principais
princípios que regem o direito ambiental: zoneamento ambiental, estudo de
impacto ambiental, licenciamento. Responsabilidade pelos danos ambientais:
administrativa, criminal, civil. Formas de controle e atuações dos órgãos
de fiscalização. Relação entre a legislação e os aspectos e impactos
ambientais da organização.
Investimento:
Consulte o QSP sobre o
valor atual da taxa de inscrição. Descontos especiais para associados ao
QSP Membership, conforme valores definidos no
Programa Fidelidade QSP. Para se associar, clique aqui.
Para mais informações: eventos@qsp.org.br
ou (11) 3704-3200.
Para participar do treinamento, favor preencher a FICHA DE
INSCRIÇÃO do Curso.
E
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