Dezembro/2002

Embora não seja nova a transferência da produção de mercadorias para países em desenvolvimento com vontade e capacidade para fornecer produtos a custos reduzidos devido à mão-de-obra barata, esse processo tem assumido nos últimos anos uma importância cada vez maior na economia mundial. Diversas organizações não-governamentais (ONGs) estão preocupadas e desconfiadas de que empresas estão melhorando seus resultados financeiros às custas dos trabalhadores desses países, os quais têm poucas opções e, muitas vezes, são obrigados a se submeter a condições desumanas de trabalho em troca de salários aviltantes. Por outro lado, investidores, clientes e a mídia em geral estão responsabilizando corporações multinacionais pela origem dos produtos fornecidos, e exigindo que atendam a princípios éticos fundamentais relacionados, principalmente, aos direitos humanos dos trabalhadores.

Tais corporações precisam crescentemente avaliar sua "exposição ao risco" ao lidar com fábricas que não atendem a esses princípios básicos, visto que seu nome ou marca poderá ser rapidamente atacado na imprensa e na internet e sofrer imensuráveis danos no mercado. A fim de garantir que seus fornecedores cumpram os requisitos fundamentais na área de direitos humanos, e assim evitar ou minimizar a perspectiva de problemas em sua imagem, quase todas as principais empresas do mundo industrializado possuem códigos de conduta que abrangem questões como a proibição de mão-de-obra infantil, rejeição de práticas discriminatórias, pagamento de trabalhadores de acordo com leis e regulamentos mínimos locais, e a proibição de que funcionários trabalhem contra sua vontade em condições inseguras e insalubres.

Milhares de auditorias baseadas em "códigos de conduta" têm sido realizadas anualmente, a fim de avaliar e melhorar as práticas sociais das empresas ao redor do mundo. Entretanto, o monitoramento desses códigos não tem sido suficiente para alcançar os resultados desejados, tanto em termos de implementação dos códigos como em relação à confiança do público. A credibilidade de tais sistemáticas para garantir a justiça social nos locais de trabalho tem sido considerada bastante deficiente. A dificuldade maior está nos métodos e procedimentos utilizados para assegurar que o desempenho-padrão seja alcançado e mantido nessa área.

Para o especialista norte-americano em Auditoria Social, Doug DeRuisseau, "quando uma equipe de auditoria busca evidência de conformidade com um conjunto de critérios ou requisitos, é preciso que ela tenha um ponto de referência. Na maioria das vezes, isso pode ser conseguido, pelo menos em parte, com uma lista de verificação (checklist) na qual o auditor possa se basear para avaliar o local. Entretanto, é necessário também que a equipe de auditoria interprete as situações verificadas no local auditado, a fim de determinar se elas atendem aos requisitos - aí é que surgem as dificuldades. No que exatamente consiste o trabalho forçado? Quando um dormitório está suficientemente limpo para satisfazer o requisito de moradia adequada? Quanto deveria ser permitido à empresa cobrar de um trabalhador por um dormitório, e quantas mulheres é permitido morar num mesmo quarto? Se uma mulher muçulmana, vestindo roupas folgadas de acordo com sua religião, estiver operando uma máquina com partes móveis que possa machucá-la, o direito de expressão religiosa excederá as considerações óbvias de segurança e saúde ocupacional que podem ameaçar seu bem-estar? Esses são apenas alguns exemplos de questões inquietantes que surgem na avaliação de fábricas e propriedades rurais e que devem ser analisadas e aceitas ou rejeitadas pelo auditor".

"Além dos problemas de interpretação encontrados durante o monitoramento de fornecedores, a dificuldade de garantir que todos os auditores interpretem as situações da mesma forma é, talvez, o maior obstáculo para a manutenção desses programas de monitoramento. Embora as listas de verificação pareçam uma solução sensata para os problemas de interpretação que possam surgir, a experiência tem mostrado que os níveis de interpretação e aceitação dos auditores podem variar tremendamente. Cada situação deve ser julgada num ambiente separado e distinto, o qual é influenciado pela cultura, pela religião, pelas leis e pelos regulamentos locais. O grau de variação introduzido no processo de auditoria é extremamente alto, e o processo de avaliação precisa se basear grandemente na lógica, no raciocínio e na interpretação do auditor à luz das expectativas da organização-cliente. A menos que essa variação seja controlada por meio de um treinamento rigoroso e um monitoramento contínuo das equipes de auditoria, ela resultará, sem dúvida alguma, em desvios substanciais. Esse fato foi comprovado em várias ocasiões, quando unidades auditadas foram encontradas em desacordo com inúmeros códigos referentes a salário, segurança e saúde, e, mesmo assim, haviam passado na avaliação de um grande número de equipes de auditoria de renomadas e influentes multinacionais. Por outro lado, códigos demasiadamente detalhados tendem a indicar os requisitos máximos, e não os padrões mínimos que deveriam ser atendidos", finaliza DeRuisseau.

Nos últimos anos, tem-se desenvolvido uma série de iniciativas que buscam introduzir um sistema de monitoramento social que possa se tornar um padrão útil no mercado. Várias ONGs têm examinado de perto toda essa situação, e algumas delas têm trabalhado diligentemente para oferecer alternativas de monitoramento. Essas organizações buscam uma opção eficaz e confiável para que as empresas monitorem a conformidade social nos locais de trabalho de suas próprias unidades e das de seus fornecedores.

Uma dessas iniciativas é a norma de Responsabilidade Social - SA 8000, desenvolvida em 1997 e revisada em 2001 pela Social Accountability International - SAI, uma organização não-governamental com sede nos Estados Unidos e com representantes de entidades de vários países.

A SA 8000 é uma norma voluntária que se baseia em Convenções da OIT - Organização Internacional do Trabalho, na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela abrange nove temas:

• Trabalho infantil

• Trabalho forçado

• Segurança e saúde no trabalho

• Liberdade de associação e direito à negociação coletiva

• Discriminação

• Práticas disciplinares

• Horário de trabalho

• Remuneração

• Sistemas de gestão.

O sistema de certificação SA 8000 foi estruturado em moldes similares ao esquema internacional de Avaliação da Conformidade por Organismos Certificadores de Sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9000) e de Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14000). Atualmente, há nove Organismos Certificadores credenciados pela SAI. A certificação de empresas com base na norma SA 8000 se assenta nos méritos comprovados das técnicas de auditoria preconizadas nas normas ISO: implementação de ações preventivas e corretivas; incentivo à melhoria contínua; e foco na documentação que comprove a eficácia desses sistemas de gestão. Além disso, o sistema de certificação SA 8000 inclui três elementos essenciais para a auditoria (e monitoramento) social:

• conjunto de padrões específicos de desempenho com requisitos mínimos;

• exigências para que os auditores consultem e entrevistem as partes interessadas, tais como ONGs, sindicatos patronais e, obviamente, de trabalhadores; e

• mecanismos de reclamação e apelação, que permitem que trabalhadores individuais, organizações e outras partes interessadas encaminhem questões de não-conformidade em empresas certificadas pela SA 8000.

No momento em que escrevemos este artigo (novembro de 2002), existem 162 unidades de negócios certificadas, espalhadas por 27 países, abrangendo 30 setores de atividade. Os leitores interessados em conhecer a relação completa dessas empresas certificadas SA 8000 poderão acessá-la por aqui. É importante destacar que várias fábricas, em países com graves problemas sociais e em crise econômica, com diferenças religiosas e leis contra a organização sindical, já conseguiram a certificação SA 8000, o que prova que existem empresas com capacidade, habilidade, recursos e confiança para integrar tal sistema em suas operações rotineiras.

A aceitação da SA 8000 é crescente porque as organizações estão descobrindo os benefícios que podem ser alcançados, tanto para os trabalhadores como para os negócios. Um grande número de companhias está atualmente avaliando a conformidade de seus fornecedores em relação à SA 8000, e outro tanto a está considerando uma alternativa aos seus códigos de conduta empresarial. Entidades de comércio exterior, consumidores e dirigentes sindicais têm reconhecido consistentemente a SA 8000 como uma norma eficaz para tratar das questões relacionadas às condições de trabalho das organizações.

A versão 2001 da SA 8000, em português, pode ser obtida gratuitamente aqui.